Termos e Condições

Definições

• Lumenport / nós / empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de planejamento, fornecimento e instalação de sistemas de monitoramento por vídeo.
• Usuário / você / cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Lumenport.
• Serviços: sessões de planejamento remoto, instalação de sistemas de câmeras e programas de expansão para redes, conforme descritos no site.
• Proposta: documento enviado pela Lumenport ao cliente com escopo, equipamentos e valores antes da contratação.
• Contrato: acordo formalizado entre a Lumenport e o cliente após aceitação da proposta.

Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar serviços, o cliente deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa física com poderes de representação.

Descrição dos serviços

A Lumenport oferece os seguintes serviços no Brasil, com foco na Região Metropolitana do Recife:

• • Sessão de Planejamento Remoto para Locadores (por vídeo, com entrega de resumo escrito)
• • Instalação para Aluguel e Temporada (fornecimento, instalação, configuração e treinamento)
• • Programa de Expansão para Redes de Varejo (implantação por loja piloto e expansão escalonada)

O escopo exato de cada serviço é descrito na proposta enviada ao cliente antes da contratação. A Lumenport se reserva o direito de recusar projetos que não se enquadrem em seu campo de atuação.

Responsabilidades do cliente

• • Fornecer informações precisas sobre o imóvel, condomínio e ocupantes antes do início do projeto
• • Cumprir as regras condominiais aplicáveis à instalação de equipamentos
• • Informar inquilinos, hóspedes ou funcionários sobre a presença de câmeras, conforme a legislação aplicável
• • Utilizar o sistema de monitoramento dentro dos limites legais, sem gravar áreas privativas ou coletar imagens de forma irregular
• • Manter as credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com pessoas não autorizadas

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da Lumenport ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de direito autoral. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Pagamento e condições comerciais

Os valores dos serviços são os indicados na proposta enviada ao cliente. O pagamento é realizado conforme as condições definidas em cada contrato. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio para novas contratações.

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados antes do início da execução do serviço serão tratados conforme as condições definidas no contrato. Após o início da instalação, poderão ser cobrados custos proporcionais ao trabalho já realizado e materiais adquiridos.

Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços da Lumenport cobrem planejamento, fornecimento, instalação, configuração e treinamento. A Lumenport não se responsabiliza por:

• • Uso indevido do sistema de câmeras pelo cliente ou por terceiros autorizados por ele
• • Falhas de conectividade à internet de terceiros que afetem o acesso remoto
• • Danos causados por alterações realizadas no sistema após a entrega sem participação da Lumenport
• • Descumprimento de obrigações legais de notificação de terceiros sobre o monitoramento

Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão, de boa-fé, uma solução amigável em até 15 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, no que for aplicável.

Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão em exercer qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos representam o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site, sem prejuízo das condições específicas de cada contrato de serviço.

Alterações nos termos

A Lumenport pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Contato